Com novas regras, CVM começa a usar ESG na prática.

25 jan, 2023

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai se voltar ao tema ambiental, social e de governança (ESG) em 2023, de forma prática, com uma abordagem de regulação.

Neste ano, duas novas normas entram  em vigor: uma associa-se à divulgação de medidas ESG por empresas abertas, que devem ser publicadas nos formulários de referência, e a outra trata-se da regulação de fundos socioambientais.

As novas normas da CVM evidenciam que o regulador se atenta à pauta ESG e das finanças sustentáveis. Além disso, estas visam fornecer mais informação e poder aos investidores de varejo.

📌 Uma das novas regras da CVM trata-se da Resolução 59, que é o novo formulário de referência. O formulário de referência vai passar a exigir dados ambientais, sociais e de governança, e contém as principais informações sobre as empresas, a norma entrou em vigor este mês.
📌 A outra norma é a Resolução 175, esta tem vigência a partir de abril e trata da nova regra de fundos. Através desta, a CVM iniciou a visualização para os fundos socioambientais, focando na nomenclatura e na divulgação de informações, inicialmente. Esta restringe a utilização de termos correspondentes às finanças sustentáveis na denominação dos fundos, desde que as políticas de investimento busquem originar benefícios ambientais.

📍 É crucial frisar que as novas regras visam evitar práticas como o “greenwashing”, termo utilizado para referir-se a um participante do mercado que afirma ter uma política verde, quando na realidade, trata-se apenas de marketing, e o “greenwishing”, que define a situação na qual existe o desejo de um participante do mercado em adotar práticas socioambientais, mas estas não se concretizam.

“Teremos dois ângulos interessantes para acomodar essa discussão importante das práticas ESG dentro da regulação do mercado de capitais”, afirmou o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em entrevista ao Valor Econômico.

Para ler a matéria na íntegra acesse: https://lnkd.in/dbyMQx4C
Para conferir a íntegra das resoluções, acesse os comentários do post.
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