O trabalho decente é uma agenda central para o desenvolvimento sustentável e para a gestão responsável das empresas. Ele diz respeito à possibilidade de todas as pessoas exercerem atividades profissionais em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Embora o tema esteja frequentemente associado às políticas de recursos humanos, seu alcance é mais amplo. A promoção do trabalho decente envolve a cultura organizacional, as práticas de gestão, a atuação das lideranças, a governança, o relacionamento com comunidades e, de forma especialmente relevante, a cadeia de valor.
Para as empresas, essa é uma agenda que conecta direitos humanos, gestão de riscos, atração e desenvolvimento de talentos, reputação, continuidade operacional e criação de valor no longo prazo.
O que é trabalho decente?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna às pessoas trabalhadoras e suas famílias.
O conceito reúne dimensões que precisam ser consideradas de forma integrada, tais como:
- Oportunidades de emprego produtivo e de qualidade;
- Remuneração justa;
- Condições adequadas de saúde e segurança;
- Proteção social e respeito aos direitos trabalhistas;
- Igualdade de oportunidades e de tratamento;
- Combate à discriminação;
- Liberdade de associação e diálogo social;
- Prevenção ao trabalho infantil, ao trabalho forçado e a outras formas de exploração;
- Possibilidades de qualificação, aprendizagem e desenvolvimento profissional.
A agenda também está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (ODS 8), que propõe promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas as pessoas.
Por que o trabalho decente é relevante para a agenda ESG?
Na agenda ESG, o trabalho decente está diretamente ligado à dimensão social, mas sua influência alcança a estratégia, a governança e a gestão de riscos da empresa.
Práticas inadequadas de trabalho podem gerar impactos relevantes sobre pessoas e comunidades, além de expor organizações a riscos operacionais, reputacionais e de relacionamento com clientes, investidores, parceiros e demais stakeholders.
Por outro lado, relações de trabalho mais justas, seguras e inclusivas contribuem para ambientes organizacionais mais saudáveis, para o engajamento das equipes e para relações de confiança ao longo da cadeia de valor.
Promover trabalho decente exige olhar tanto para dentro quanto para fora da organização:
- Dentro da empresa: condições de trabalho, saúde e segurança, remuneração, diversidade, inclusão, desenvolvimento de pessoas, canais de escuta e prevenção de discriminação.
- Na cadeia de valor: riscos associados a fornecedores, prestadores de serviços, matérias-primas e territórios em que a organização opera ou se relaciona.
Quais são os principais pilares do trabalho decente?
Uma agenda de trabalho decente precisa considerar diferentes dimensões. A relevância e a prioridade de cada uma variam conforme o setor, o porte, o modelo de negócio, o território e os riscos da empresa.
Igualdade de oportunidades e combate à discriminação
Promover trabalho decente pressupõe garantir que as pessoas tenham acesso a oportunidades de emprego, desenvolvimento e reconhecimento sem discriminação.
Isso envolve prevenir práticas discriminatórias relacionadas, entre outros aspectos, a gênero, raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, religião, origem social ou outras características pessoais.
Algumas frentes relevantes para as empresas incluem:
- Processos de recrutamento e seleção mais inclusivos;
- Critérios claros para promoção, desenvolvimento e remuneração;
- Prevenção e tratamento de discriminação, assédio e violência;
- Programas de diversidade, equidade e inclusão conectados à cultura e à gestão;
- Canais de denúncia e acolhimento com confidencialidade e tratamento adequado;
- Monitoramento de dados para identificar possíveis desigualdades.
Mais do que estabelecer compromissos institucionais, é importante criar condições para que esses princípios estejam presentes nas decisões e relações cotidianas de trabalho.
Remuneração justa e redução de desigualdades
A remuneração é um componente essencial da dignidade no trabalho. Empresas podem avaliar suas práticas de pagamento, benefícios e reconhecimento para identificar disparidades e aprimorar a equidade de seus processos.
Essa análise pode considerar, por exemplo:
- Critérios de remuneração e progressão de carreira;
- Diferenças salariais entre grupos;
- Transparência e consistência das políticas de remuneração;
- Condições de contratação;
- Benefícios e mecanismos de proteção social;
- Compatibilidade entre responsabilidades, jornada, remuneração e condições de trabalho.
A redução de desigualdades salariais e a promoção de relações mais justas exigem dados, governança e disposição para transformar processos quando forem identificadas lacunas.
Saúde, segurança e bem-estar
Ambientes de trabalho seguros são uma condição fundamental para o trabalho decente. A empresa deve identificar e gerenciar riscos relacionados à saúde e à segurança de acordo com suas atividades, seus processos e sua força de trabalho.
Essa agenda pode abranger:
- Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Gestão de riscos físicos, químicos, ergonômicos e psicossociais;
- Treinamentos e comunicação sobre práticas seguras;
- Mecanismos de prevenção, resposta e aprendizagem diante de ocorrências;
- Promoção de respeito, diálogo e segurança psicológica;
- Atenção à sobrecarga, às relações de trabalho e ao bem-estar das pessoas.
A segurança psicológica também merece atenção. Equipes precisam ter condições para se expressar, fazer perguntas, relatar preocupações e contribuir com ideias sem medo de represálias ou constrangimentos.
Desenvolvimento, aprendizagem e empregabilidade
O trabalho decente também envolve oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento ao longo da trajetória profissional.
Em um contexto de transformação tecnológica, mudanças climáticas e novas exigências de mercado, as empresas têm papel relevante na preparação de suas equipes para novas competências, funções e desafios.
Algumas iniciativas possíveis são:
- Programas de capacitação técnica e comportamental;
- Planos de desenvolvimento;
- Formação de lideranças;
- Iniciativas de aprendizagem contínua;
- Ações para apoiar transições profissionais;
- Desenvolvimento de competências relacionadas à sustentabilidade e à gestão responsável;
- Parcerias para ampliar acesso à formação e à inclusão produtiva.
A qualificação das pessoas deve ser compreendida como parte da capacidade de adaptação e resiliência da própria organização.
Diálogo social e respeito aos direitos trabalhistas
O diálogo social é outro elemento importante do trabalho decente. Ele envolve a existência de canais legítimos de escuta, participação e negociação sobre condições de trabalho e temas que afetam as pessoas trabalhadoras.
As empresas podem fortalecer esse aspecto ao:
- Respeitar a liberdade de associação;
- Reconhecer mecanismos de representação dos trabalhadores;
- Promover diálogo transparente sobre temas relevantes;
- Criar canais de escuta acessíveis;
- Estabelecer processos de resposta a dúvidas, conflitos e denúncias;
- Considerar a negociação coletiva quando aplicável;
- Garantir o respeito aos direitos trabalhistas e às condições estabelecidas nas relações de trabalho.
Uma cultura de diálogo contribui para identificar riscos, prevenir conflitos e aprimorar decisões relacionadas à gestão de pessoas.
Trabalho decente na cadeia de valor: onde estão os maiores desafios?
A responsabilidade empresarial não termina nos limites das operações próprias. Em muitas cadeias de valor, riscos sociais relevantes podem estar presentes entre fornecedores, prestadores de serviços, produtores de matérias-primas e parceiros comerciais.
Temas como trabalho infantil, trabalho forçado, trabalho em condições degradantes, jornadas excessivas, riscos à saúde e segurança, discriminação e informalidade exigem atenção proporcional ao contexto de cada cadeia.
Isso não significa que uma empresa consiga controlar integralmente todas as relações presentes em sua cadeia. Significa reconhecer riscos, definir prioridades e exercer influência de forma responsável, especialmente nos elos e categorias mais críticos.
Como avaliar riscos sociais na cadeia de fornecedores?
O primeiro passo é compreender quais categorias de compra, territórios, produtos, serviços ou perfis de fornecedor apresentam maior exposição a riscos sociais.
Uma avaliação de riscos pode considerar:
- Tipo de produto ou serviço contratado;
- Características da mão de obra envolvida;
- Localização das operações;
- Grau de terceirização e subcontratação;
- Origem de matérias-primas;
- Histórico de ocorrências ou não conformidades;
- Criticidade do fornecedor para o negócio;
- Capacidade de influência e relacionamento da empresa contratante;
- Exigências de clientes, mercados e demais stakeholders.
A partir dessa análise, a empresa pode priorizar fornecedores e categorias para processos mais aprofundados de avaliação, diálogo e desenvolvimento.
Como engajar fornecedores na promoção do trabalho decente?
A gestão sustentável de fornecedores não deve se limitar à imposição de requisitos. Embora critérios claros sejam necessários, a construção de uma cadeia mais responsável também depende de orientação, escuta, colaboração e desenvolvimento.
Entre as ações que podem apoiar esse processo estão:
- Estabelecer um código de conduta para fornecedores;
- Incluir cláusulas socioambientais e de direitos humanos em contratos, quando adequadas;
- Realizar processos de avaliação proporcionais ao risco;
- Solicitar evidências e informações relevantes;
- Promover capacitações e materiais de orientação;
- Realizar reuniões, visitas técnicas ou auditorias quando pertinentes;
- Criar planos de ação para tratar lacunas identificadas;
- Oferecer devolutivas claras aos fornecedores;
- Reconhecer avanços e boas práticas;
- Definir protocolos para situações graves de não conformidade.
A abordagem deve ser coerente com o porte, a capacidade e o contexto dos fornecedores. Exigências inviáveis ou padronizadas para todos os parceiros tendem a gerar baixa qualidade das respostas e pouco avanço real.
Como as empresas podem promover trabalho decente na prática?
A promoção do trabalho decente precisa estar conectada à estratégia, à governança e aos processos de gestão. Algumas medidas que podem fazer parte dessa jornada incluem:
- Realizar um diagnóstico de riscos e práticas existentes
Mapear políticas, processos, dados e lacunas relacionados às relações de trabalho, direitos humanos, diversidade, saúde e segurança e cadeia de valor. - Definir temas prioritários
Identificar quais riscos e oportunidades exigem maior atenção, considerando o setor, as características da força de trabalho, as operações e a cadeia de fornecedores. - Fortalecer políticas e diretrizes
Estabelecer princípios claros sobre direitos humanos, não discriminação, saúde e segurança, ética e conduta esperada nas relações de trabalho e comerciais. - Estruturar responsabilidades e governança
Definir papéis de lideranças, recursos humanos, sustentabilidade, suprimentos, compliance, riscos e demais áreas envolvidas. - Capacitar lideranças e equipes
Criar oportunidades de aprendizagem sobre direitos humanos, diversidade, respeito, prevenção de assédio, segurança e práticas responsáveis na cadeia de valor. - Incorporar critérios sociais na gestão de fornecedores
Considerar riscos sociais na seleção, avaliação, contratação, monitoramento e desenvolvimento de parceiros. - Criar mecanismos de escuta e resposta
Manter canais acessíveis para dúvidas, denúncias, sugestões e diálogo com pessoas trabalhadoras e outros públicos relevantes. - Acompanhar indicadores e planos de ação
Definir métricas úteis para a gestão e revisar periodicamente os resultados, desafios e prioridades. - Comunicar com transparência
Divulgar compromissos, avanços e desafios de forma responsável, evitando mensagens genéricas ou afirmações que não possam ser sustentadas por evidências.
Indicadores que podem apoiar a gestão
Os indicadores devem refletir os temas prioritários e a disponibilidade de informações da empresa. Eles não devem ser usados apenas para comunicação, mas como instrumentos de acompanhamento e tomada de decisão.
Alguns exemplos são:
- Taxa de acidentes e ocorrências de saúde e segurança;
- Cobertura de treinamentos relacionados a saúde, segurança, diversidade, direitos humanos e conduta;
- Distribuição da força de trabalho e da liderança por grupos acompanhados pela empresa;
- Diferenças de remuneração analisadas conforme critérios internos relevantes;
- Número e tratamento de relatos recebidos em canais de escuta;
- Cobertura de avaliações de risco social na cadeia de fornecedores;
- Percentual de fornecedores prioritários que aderiram ao código de conduta;
- Número de fornecedores capacitados;
- Planos de ação sociais em andamento e concluídos;
- Indicadores de desenvolvimento, retenção e engajamento de pessoas.
A definição dos indicadores precisa ser acompanhada de responsabilidades claras, fontes de dados, periodicidade de acompanhamento e critérios para orientar melhorias.
Trabalho decente como parte de uma jornada ESG consistente
Promover trabalho decente não é uma ação isolada nem uma responsabilidade exclusiva da área de recursos humanos. É uma agenda transversal, que exige participação da liderança e conexão entre gestão de pessoas, sustentabilidade, suprimentos, riscos, compliance, operações e governança.
O caminho começa com o reconhecimento de que as relações de trabalho e os direitos humanos são temas estratégicos para o negócio e para a sociedade. A partir de um diagnóstico consistente, cada organização pode construir prioridades e avançar de forma gradual, respeitando seu contexto e ampliando sua capacidade de gerar valor para as pessoas e para os territórios com os quais se relaciona.
A Em Roda apoia empresas na estruturação de estratégias ESG, diagnósticos de maturidade, integração de direitos humanos e sustentabilidade à cadeia de valor, capacitação de lideranças e equipes e construção de processos de governança e transparência.
Sua empresa quer fortalecer a agenda de trabalho decente e direitos humanos em suas operações e cadeia de valor? Vamos conversar.
Leia também
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FAQ
O que é trabalho decente?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, trabalho decente é aquele adequadamente remunerado e realizado em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna às pessoas trabalhadoras e suas famílias.
Qual é a relação entre trabalho decente e ESG?
O trabalho decente está relacionado principalmente à dimensão social do ESG. Ele envolve direitos humanos, condições de trabalho, saúde e segurança, diversidade, remuneração justa, diálogo social e gestão de riscos na cadeia de valor.
Como as empresas podem promover trabalho decente?
As empresas podem começar com um diagnóstico de práticas e riscos, definição de prioridades, fortalecimento de políticas, capacitação de lideranças, mecanismos de escuta, acompanhamento de indicadores e integração de critérios sociais à gestão de fornecedores.
Por que a cadeia de fornecedores é relevante para o trabalho decente?
Riscos relacionados a condições precárias de trabalho, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação e saúde e segurança podem estar presentes em diferentes etapas da cadeia de valor. Por isso, empresas devem mapear, priorizar, engajar e desenvolver fornecedores de forma proporcional aos riscos identificados.
Trabalho decente é responsabilidade apenas da área de recursos humanos?
Não. A agenda exige uma atuação transversal, envolvendo liderança, recursos humanos, sustentabilidade, suprimentos, riscos, compliance, operações e demais áreas relacionadas às decisões e relações de negócio.
Referências sugeridas
- Organização Internacional do Trabalho (OIT). Agenda de Trabalho Decente.
- Nações Unidas. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: Trabalho decente e crescimento econômico.
- Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.
